quinta-feira, 19 de maio de 2011

Existem cadastros públicos com informações sobre as ONGs?

Existem atualmente vários cadastros e bancos de dados públicos, com informações sobre as associações e fundações (formato jurídico de uma ONG) atuantes no país. Os principais deles, atualizados anualmente, são a base de dados da Receita Federal, originada da Declaração de Informações da Pessoa Jurídica, e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho. 

Exemplos de outros cadastros públicos são:
-          Conselho Nacional de Assistência Social;
-          Ministério da Justiça (organizações tituladas como Utilidade Pública Federal, organizações qualificadas como Oscip e filiais de organizações estrangeiras que atuam no país);
-          Ministério do Meio ambiente (Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CNEA);
-          Ministério da Saúde (ONGs que atuam com questões relacionadas a DST/Aids);
-          Ministério Público (cadastro de fundações).

Portanto, o argumento de que não existem informações e bancos de dados públicos sobre a atuação das ONGs no país é equivocado. Há inúmeros cadastros que não se comunicam. O problema não é a falta de informações prestadas pelas associações e fundações, mas, sim, a falta de interesse do poder público em utilizar e sistematizar os dados disponíveis.

FONTE: ABONG

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